Termos de Uso AMAZURI

TERMOS DE USO AMAZURI — VERSÃO 1 1. OBJETO Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma AMAZURI durante sua operação, inclusive Marketplace, MercaDelivery, Serviços, Eventos, publicidade, logística e áreas destinadas a estabelecimentos, prestadores, organizadores e parceiros operacionais. 2. PAPEL DA AMAZURI A AMAZURI é um ecossistema tecnológico local que conecta usuários, estabelecimentos, prestadores, organizadores de eventos e parceiros. O papel da AMAZURI varia conforme o módulo utilizado. No Marketplace, o estabelecimento é responsável por seu catálogo, preços, disponibilidade, preparo, venda e informações comerciais. Quando o pagamento é feito diretamente ao estabelecimento, os valores da venda não são recebidos nem mantidos pela AMAZURI. No MercaDelivery, a operação é própria da AMAZURI: a AMAZURI administra catálogo, preços, disponibilidade, estoque, separação e operação dos produtos oferecidos nesse módulo. Em Serviços, a AMAZURI oferece ambiente de descoberta, divulgação e contato. Salvo indicação expressa em sentido diferente, preço, contratação, execução, garantias e pagamento do serviço são tratados diretamente entre cliente e prestador. Em Eventos, a AMAZURI fornece recursos para catálogo, pedidos, operação e acompanhamento. No modelo de recebimento direto, o organizador recebe os pagamentos dos pedidos e é responsável pela conferência e confirmação quando o fluxo for manual. 3. CONTA E SEGURANÇA O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. Credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas. O usuário deve comunicar à AMAZURI qualquer suspeita de uso indevido de sua conta. Quando a legislação exigir capacidade ou representação para determinado ato, o usuário deverá possuir a capacidade necessária ou atuar com a assistência ou representação cabível. 4. PEDIDOS E COMPRAS Antes de confirmar um pedido, o usuário deve revisar itens, quantidades, valores, endereço ou forma de retirada, modalidade de entrega e forma de pagamento. Disponibilidade, substituições, ajustes e cancelamentos podem depender do estágio do pedido e das condições apresentadas no fluxo. A AMAZURI pode registrar estados do pedido, comunicações operacionais e confirmações necessárias para permitir execução, suporte, segurança e auditoria. 5. PAGAMENTOS NO PILOTO As formas de pagamento disponíveis podem variar por módulo e participante. No piloto, podem existir fluxos de Pix direto ao recebedor, dinheiro e pagamento em máquina própria do estabelecimento, quando habilitados. Quando o usuário informar que realizou um Pix e o sistema solicitar confirmação manual, essa informação não significa confirmação bancária automática. O recebedor deve conferir o crédito em sua própria instituição financeira antes de marcar o pagamento como recebido. A AMAZURI não deve ser tratada como instituição financeira, banco ou custodiante de valores de terceiros apenas por registrar informações operacionais de pagamento. 6. ENTREGA E LOGÍSTICA Quando houver entrega, a modalidade apresentada no pedido definirá se a operação será própria do estabelecimento, da AMAZURI ou executada por parceiro operacional. Endereço, ponto de entrega e coordenadas fornecidas pelo usuário podem ser usados para executar a entrega. Prazos exibidos podem ser estimativas e podem variar por condições operacionais. 7. SERVIÇOS Prestadores são responsáveis pelas informações de seus perfis e pelas condições combinadas diretamente com clientes. A presença de um perfil na plataforma não representa garantia da AMAZURI sobre resultado, qualidade técnica ou adequação de um serviço específico. 8. EVENTOS O organizador é responsável pelas informações do evento, catálogo, preços, operação, preparação, entrega ou retirada dos pedidos e conferência dos pagamentos que receber diretamente. Condições comerciais da AMAZURI aplicáveis ao organizador devem ser apresentadas antes ou durante a adesão ao evento e registradas no sistema quando aplicável. 9. ESTABELECIMENTOS, PRESTADORES E PARCEIROS Cada participante profissional é responsável por manter dados, preços, disponibilidade, permissões de equipe e informações operacionais corretos, bem como por cumprir obrigações legais, fiscais, consumeristas, trabalhistas, sanitárias ou profissionais que sejam aplicáveis à sua própria atividade. Parceiros operacionais devem utilizar a plataforma apenas para atividades autorizadas e observar as regras de segurança e conclusão da operação disponibilizadas pela AMAZURI. 10. TAXAS, PLANOS E PUBLICIDADE Mensalidades, comissões, taxas, publicidade ou serviços adicionais somente serão devidos conforme condições apresentadas ao participante e registradas para a operação correspondente. Receitas próprias da AMAZURI e valores recebidos diretamente por terceiros são tratados como fluxos econômicos distintos. 11. CANCELAMENTOS, AJUSTES E ESTORNOS As possibilidades de cancelamento, ajuste, substituição, devolução ou estorno dependem do tipo de operação, do estágio do pedido e da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos elimina direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira. 12. CONDUTA E USO INDEVIDO É proibido utilizar a plataforma para fraude, falsidade de informações, violação de direitos de terceiros, tentativa de acesso não autorizado, manipulação de pedidos ou pagamentos, abuso dos canais de contato ou qualquer atividade ilícita. A AMAZURI poderá restringir funcionalidades quando necessário para segurança, prevenção de abuso, cumprimento legal ou apuração de incidente, observando o contexto e os direitos aplicáveis. 13. DISPONIBILIDADE E EVOLUÇÃO DO PILOTO Funcionalidades podem ser ajustadas durante o piloto. Mudanças relevantes nas regras serão refletidas em nova versão dos documentos quando necessário. Uma nova versão sujeita a aceite poderá exigir nova manifestação do usuário antes da continuidade da função afetada. 14. PRIVACIDADE O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da AMAZURI é descrito na Política de Privacidade vigente, disponível publicamente na plataforma. 15. RESPONSABILIDADES E DIREITOS DO CONSUMIDOR A responsabilidade por cada operação será analisada conforme o papel efetivamente desempenhado por cada participante e a legislação aplicável. Estes Termos não pretendem afastar garantias ou responsabilidades que sejam obrigatórias por lei. 16. CONTATO Dúvidas, solicitações e comunicações oficiais devem ser encaminhadas pelos canais publicados na Central AMAZURI, inclusive o e-mail de contato ali indicado. 17. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES Esta é a Versão 1 dos Termos de Uso do piloto. A versão vigente, sua data de início e eventuais atualizações ficam disponíveis na própria plataforma. O histórico de aceite de versões exigidas pode ser preservado para segurança, auditoria e comprovação da relação. Última atualização: 16 de setembro de 2026.